Lei Ordinária nº 1.160/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 17/06/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, PARA FINS DE USO INSTITUCIONAL, DA ÁREA VERDE QUE MENCIONA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
EMENTA
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