Alinhamento
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Marcação da Linha que define o limite entre o terreno e o logradouro
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Centro Administrativo Prefeito José Élio Borges
Setor de Planejamento Urbano, atendimento de segunda à sexta-feira das 12h às 18h
Av. Florianópolis, esquina com a Av. Cantuário dos Santos Vieira, 1000, Centro
88914-000
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa do alinhamento | R$ A taxa do alinhamento é retirada na prefeitura e varia com a metragem da testada do lote |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento Solicitando o alinhamento | Original | 1 |
| Certidão Atual da Matrícula | Original | 1 |
| Cadastro Imobiliário | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
