Lei Ordinária Lei Ordinária 026/1997 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1997 Data da Publicação: 07/04/1997 EMENTA Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Arroio do Silva e dá outras providências. Integra da norma 440368_0.763607001259234724_lei_026_1997.pdf