Lei Ordinária 035/1997
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 27/05/1997
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de Areias Brancas (AMCAB) – Praia da Meta e dá outras Providências.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma