Lei Ordinária Lei Ordinária 058/1997 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1997 Data da Publicação: 01/09/1997 EMENTA Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. Integra da norma 440401_0.355529001259255395_lei_058_1997.pdf