Lei Ordinária 248/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 24/09/2001
EMENTA
- Declara de utilidade pública a Associação Olhos da Natureza – AON, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
PAULO PEDROSO VITOR, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor; FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º – É declarada de Utilidade Pública a Associação Olhos da Natureza – AON, CNPJ nº 04.596.845/0001-97, fundada em 14 de julho de 2001.
Art. 2º – O reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Olhos da Natureza – AON, confere à esta Associação, os benefícios da Lei.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, em 24 de setembro de 2001.
PAULO PEDROSO VITOR
Prefeito Municipal