Lei Ordinária 260/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 08/10/2001
EMENTA
- Declara de utilidade pública a Milícia Atlética Recreativa-Sociedade de Desportes.
Integra da norma
Integra da Norma
PAULO PEDROSO VITOR, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor; FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º – É declarada de Utilidade Pública a MILÍCIA ATLÉTICA RECREATIVA – SOCIEDADE DE DESPORTES, com sede em Balneário Arroio do Silva, fundada dia 21 de agosto de 2001, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 04.638.149/0001-51.
Art. 2º – O reconhecimento de Utilidade Pública à MILÍCIA ATLÉTICA RECREATIVA – SOCIEDADE DE DESPORTES, confere à esta Associação, os benefícios da Lei.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, em 08 de outubro de 2001.
PAULO PEDROSO VITOR
Prefeito Municipal