Lei Ordinária 276/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 18/12/2001
EMENTA
- "TRATA DE NOMENCLATURA DE UNIDADE DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE 24 HORAS) DE PAULO LUPIN".
Integra da norma
Integra da Norma
PAULO PEDROSO VITOR, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor; FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º – A Unidade de Saúde (Posto de Saúde 24 horas) do Município de Balneário Arroio do Silva, localizado na Rua Guanabara, próximo a Delegacia de Polícia Civil, passa a denominar-se "UNIDADE DE SAÚDE (Posto de Saúde – 24 horas) PAULO LUPIN".
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva – SC, em 18 de Dezembro de 2001.
PAULO PEDROSO VITOR
Prefeito Municipal