Lei Ordinária 584/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 08/04/2009
EMENTA
- DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Integra da norma
Integra da Norma
EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva, faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para suplementar no orçamento na Câmara Municipal de Vereadores na dotação abaixo:
01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.001.0001.1.001 – CONCLUSÃO DAS OBRAS, PRÉDIO DA CÂMARA.
4.4.90.00.00.00.00.00.0192 – Aplicações Diretas……………..R$ 70.000,00
01.001.0001.2.001 – MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3.3.90.00.00.00.00.00.0192 – Aplicações Diretas………………………………. R$ 30.000,00
T O T A L………………………………………………………………………………… R$ 100.000,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior, correrá por conta da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento da Prefeitura Municipal.
02-GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
04.122.0002.2.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.00.00.00 (03) – Aplicações Diretas……………………………………….. R$ 5.000,00
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.121.0003.2.003 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
4.4.90.00.00.00 (07) – Aplicações Diretas……………………………………….. R$ 10.000,00
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.121.0003.2.027 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO
3.3.90.00.00.00 (71) – Aplicações Diretas……………………………………….. R$ 5.000,00
04-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0004.1.019 – CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL JARDIM ATLANTICO
4.4.90.00.00.00 (28) – Aplicações Diretas…………………………………….. R$ 20.000,00
04-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
27.812.0006.1.033- REFORMA DA QUADRA CENTRAL
4.4.90.00.00.00 (34) – Aplicações Diretas…………………………………….. R$ 5.000,00
04-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
13.392.0019.2.012- DESENVOLVIMENTO E AÇÕES CULTURAIS
3.3.90.00.00.00 (34) – Aplicações Diretas…………………………………….. R$ 20.000,00
05-SECRETARIA DE TURISMO, PERSCA, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
23.695.0007.1.032 – CONSTRUÇÃO DE UMA CONCHA ACUSTICA
4.4.90.00.00.00 (34) – Aplicações Diretas…………………………………….. R$ 20.000,00
05-SECRETARIA DE TURISMO, PESCA, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.542.0012 .2.016 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AGRICULTURA E PESCA
3.3.90.00.00.00 (34) – Aplicações Diretas…………………………………….. R$ 15.000,00
T O T A L………………………………………………………………………………… R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 08 de abril de 2009.
EVANDRO SCAINI
Prefeito Municipal