Lei Ordinária 607/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 10/07/2009
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA.
Integra da Norma
O Prefeito Municipal EVANDRO SCAINI, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes do Município de Balneário Arroio do Silva, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada praça Expedicionário Honorato Francisco de Freitas, sobre a quadra "AA", referente a "Área Verde" destinada a praça do loteamento Morro dos Conventos Zona nobre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 10 de Julho de 2009.
EVANDRO SCAINI
Prefeito Municipal