Lei Complementar 36/2010
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2010
Data da Publicação: 25/06/2010
EMENTA
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997 ( DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA),DESMEMBRA A SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL EM SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma