Lei Complementar 57/2013
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2013
Data da Publicação: 04/06/2013
EMENTA
- CRIA CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DANDO-LHE ATRIBUIÇÃO E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E COMISSIONADOS, À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001 E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO – À LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma