Lei Ordinária 792/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 30/08/2013
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma