Lei Ordinária Lei Ordinária 806/2013 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2013 Data da Publicação: 08/11/2013 EMENTA RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU OLÍMPICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Integra da norma 441119_0.852066001385389473_lei_806___reconhece_utilidade_publica_fjjo_sc.pdf