Lei Ordinária 952/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 14/02/2018
EMENTA
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A FIRMAR PARCERIAS, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma