Lei Ordinária 975/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 17/05/2019
EMENTA
- ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 7º E ALTERA O INCISO X, DO ARTIGO 9º, AMBOS DA LEI Nº 866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – FUMTUR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma