Arroio sediará seminário regional do Conselho Tutelar

Balneário Arroio do Silva será sede do 8º Seminário Regional de Formação para Operadores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento ocorrerá na próxima quarta-feira, 15, das 8 horas às 17 horas no Hotel Scaini. E o objetivo é uma capacitação para a efetivação e garantia dos direitos previstos pela Lei 8.069/90 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Será entregue aos participantes um certificado registrado pela Universidade Regional de Blumenau (Furb), com carga horária de 10h/aula.

O público-alvo do encontro são os profissionais de educação, serviço social e psicologia; conselheiros tutelares, conselheiros municipais de direito; representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs) com atuação na área; prefeitos; vereadores; deputados; juízes de Direito; policiais civis e militares; advogados; promotores de Justiça; técnicos e secretários da Educação, Saúde e Serviço Social; membros de pastorais, dos fóruns temáticos de combate à exploração sexual infanto-juvenil, da erradicação do trabalho infantil e dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCAs); técnicos do Judiciário; comissários da Infância e Juventude; estudantes; e comunidade em geral.

Estiveram presentes numa reunião de articulação no Arroio: o coordenador regional das Associações Catarinenses dos Conselhos Tutelares (ACCT), Joelcio Anastácio; a assessora da prefeitura local, Gisela Scaini; a representante do Conselho Tutelar do município, Vidercina dos Passos Padilha; a gerente de assistência social da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Araranguá, Marizete de Oliveira; a representante do Conselho Tutelar de Araranguá, Marli Machado Gonçalves; e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do balneário, Angélica Uliana Silva.

De acordo com o prefeito do Arroio, Evandro Scaini, a organização está otimista com a participação dos municípios da região. "Sinto-me orgulhoso em sediar este seminário e convido os representantes de toda a Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc)", afirma. O coordenador das ACCT descreve que o encontro é promovido anualmente pela entidade e que são esperadas cerca de 300 pessoas. "O tema será ‘O Conselho dos Direitos, o Fundo Especial para a Infância e a Adolescência (FIA) e o Conselho Tutelar cumprindo sua missão no Sistema de Garantias: dos marcos legais à prática do dia-a-dia'. E o lema, ‘No município, a garantia da proteção integral', revela.

Parcerias

A capacitação é uma parceria entre: Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), Prefeitura de Balneário Arroio do Silva, Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), Instituto Geração Criança (IGC), Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Governo do Estado de Santa Catarina. E em articulação com o Tribunal de Justiça; a Assembléia Legislativa; a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP); a Universidade Regional de Blumenau (Furb); as prefeituras e câmaras municipais; os Conselhos Municipais; e os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Programação:

I – Abertura

07h30min – Recepção, inscrição e acolhida.

08h15min – Instalação dos trabalhos (prefeito do município sede, secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, prefeito presidente da associação regional de municípios, presidente da câmara municipal, juiz, promotor, delegado Regional de Polícia, comandante da Polícia Militar, CMDCA, CT e ACCT).

9h – A garantia dos direitos infanto-juvenis no orçamento municipal – Paulo Vendelino Kons (Presidente do Instituto Geração Criança – IGC e da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares – ACCT).

II – Conferência

09h30min – Palestra – O Conselho dos Direitos, o FIA e o Conselho cumprindo sua missão no Sistema de Garantias: dos marcos legais à prática do dia-a-dia – prof. Roberto Diniz Saut (Programa Defesa Articulada dos Direitos Fundamentais, vice-diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Furb e diretor executivo do Instituto Geração Criança – IGC), Dr. Hélio Abreu Filho (advogado, administrador, sanitarista, secretário municipal da Assistência Social de Florianópolis e vice-presidente ASSEF) e Dr. Pedro Caetano de Carvalho (filósofo e juiz aposentado).

10h45min – intervalo para o café

11h – Debate, com a participação do juiz e do promotor da Infância e da Juventude, prefeito, secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, segurança pública, presidente da câmara municipal, CMDCA, coordenador regional da ACCT e conferencista.

12h – Intervalo para o almoço

III – Trabalho em grupo

13h30min – Oficina I: ‘CMDCA e FIA', Oficina II ‘Diretrizes procedimentais dos Conselhos Tutelares', e Oficina III ‘A interação do Sistema de Garantias com a família na garantia da proteção integral'.

IV – Assembleia

15h30min – Plenária das oficinas.

16h30min – Escolha dos representantes regionais para participação no VII Seminário Estadual de Formação para os Agentes Operacionalizadores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 13 a 15 de maio de 2009 no Teatro do Centro Multiuso de São José, e na Assembléia Legislativa. E eleição dos integrantes da Coordenação Regional da ACCT, integrada pelo coordenador regional, coordenador adjunto, três membros titulares e dois suplentes da Comissão Fiscal Regional.

17h – Encerramento