Abertas inscrições para Conselheiro Tutelar no Arroio
Arroio abre inscrições para eleição no Conselho Tutelar O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – do Balneário Arroio do Silva, deu início ao processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares para a gestão 2009/2012. As inscrições iniciaram no dia 22 e se estendem até o dia 06 de outubro, das 13h30min às 17h na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal. Conforme o edital, a escolha dos membros do Conselho Tutelar, composto de 05 (cinco) Conselheiros Titulares e 05 (cinco) Suplentes, realizar-se-á no dia 01 de novembro de 2009, pelo voto do Colégio Eleitoral formado por 01 (um) Membro Titular de cada Entidade inscrita no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), comprovada sua identificação, em local e horário a ser divulgado.
Eleição diferenciada
De acordo com a presidente do CMDCA, Sóror Angélica Uliana Silva, a procura no primeiro dia de inscrições pelos candidatos foi no sentido de buscar informações sobre a eleição. Entre as novidades deste pleito, os candidatos terão que ter ensino médio completo e experiência comprovada em trabalhos com crianças. “O edital teve a supervisão do promotor da infância e adolescência, Leonardo Todeschini e entre as novas regras, o candidato terá que provar idoneidade moral para o cargo”, lembra. Outra novidade será o debate com os candidatos, entidades e autoridades no dia 21 de outubro, na Câmara de Vereadores. A eleição será no dia 01 de novembro, no mesmo local.
Registro das candidaturas
Poderão inscrever-se como candidatos ao Conselho Tutelar, os candidatos registrados que preencham os seguintes requisitos: I – Idoneidade moral comprovada, através de certidão de antecedentes cíveis e criminais da Comarca de Araranguá; II – Idade superior a 21 anos; III – Residir no município; IV – Escolaridade mínima de Segundo Grau completo; V – Reconhecida experiência na área de defesa ou atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente;VI – Preencher Requerimento e Ficha de Inscrição, e apresentar os seguintes documentos:
– Certidão negativa do Cartório Criminal e Cível da Justiça Estadual;
– Curriculum Vitae acompanhado de documentos comprobatórios;
– Declaração de Idoneidade Moral:
– Cópia autenticada do R.G.;
– Cópia autenticada do C.P.F.;
– Cópia do documento que comprove a residência no Município;
– Cópia autenticada do Título de Eleitor;
– Cópia autenticada da Carteira Profissional;- Comprovante de Escolaridade (2º Grau completo).- Documentos que comprovem a experiência no trato com crianças e Adolescentes (Art. 23, IV, da Lei Municipal).