Arroio ajuíza débitos de IPTU

A Assessoria Jurídica da Dívida Ativa municipal de Balneário Arroio do Silva, representada pelo advogado Carlos Saturnino Soares Júnior, ajuizou no ano de 2009 cerca de 500 ações judiciais de execução fiscal que representam o total de R$ 701,5 mil.

Os débitos ajuizados são referentes ao IPTU dos contribuintes que deixaram de honrar com seus compromissos tributários referente ao exercício de 2008 e anos anteriores.

“A propositura da ação judicial de execução fiscal acarreta ao contribuinte inadimplente, não só a penhora e o leilão judicial do imóvel que originou a dívida, mas como a restrição judicial de qualquer patrimônio móvel ou imóvel, inclusive dos créditos existentes em contas bancárias” alerta Soares.

Caso o contribuinte queira evitar transtornos decorrentes do processo judicial de execução fiscal, deverá ele regularizar sua situação financeira junto ao Departamento de Tributos do Município e solicitar a Assessoria Jurídica da Dívida Ativa a extinção da ação judicial.

Para maiores informações o contribuinte deverá procurar a Assessoria Jurídica da Dívida Ativa pelo telefone (48) 3526 1445.