Prefeitura auxilia artesãos para obter a Carteira Nacional de identificação profissional

A administração municipal de Balneário Arroio do Silva, através do departamento de indústria e comércio, deu início à atualização de cadastros e encaminhamentos para que os profissionais que fazem artesanato no município dêem entrada no pedido da Carteira Nacional do Artesão. O documento é uma identificação do profissional que é emitido pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação – Setor de Artesanato, através das Associações de Artesãos, com o apoio da prefeitura. “Estamos atualizando o cadastro dos artesãos e já encaminhando os documentos para a Secretaria de Estado para dar entrada na emissão da carteira nacional de cada artesão. Portanto, é importante que todos compareçam no departamento para preencher um formulário, já que a informação repassada é que em breve a carteirinha se torne uma exigência”, explicou o diretor de indústria e comércio, Everson Inocêncio (Xande).

O departamento de indústria e comércio está à disposição dos artesãos, tanto para os encaminhamentos da carteira nacional dos artesãos quanto para eventuais dúvidas. O setor atende das 12h às 18h. 

Requisitos necessários para a obtenção da Carteira Nacional do Artesão 

– Ser maior de 16 anos;

– Apresentar três peças prontas – de cada matéria-prima/técnica adotada e foto com qualidade de cada peça;

– Uma foto 3×4 colorida/recente, sem rasura;

– Fotocópia do comprovante de residência;

– Fotocópia da carteira de identidade e do CPF

– Preenchimento digitalizado da ficha de cadastro com nome e assinatura do técnico responsável pela avaliação e nome e assinatura do artesão. 

Vantagens da Carteira Nacional do Artesão 

– Identidade profissional;

– Isenção do ICMS dentro do Estado;

– Facilidades de acesso ao micro-créditos;

– Ser contribuinte autônomo/artesão para fins previdenciários.