Iniciam os trabalhos para a implantação do programa de Acolhimento Familiar

A administração municipal de Balneário Arroio do Silva, através de uma equipe de profissionais da assistência social e do setor jurídico, está empenhada na implantação e implementação do programa de acolhimento familiar no município, atendendo às exigências do Juizado da Infância e da Juventude. O programa é destinado às crianças e adolescentes que estejam com seus direitos violados e em situação de risco pessoal e social, necessitando de afastamento do convívio familiar por força de decisão judicial.

O programa de acolhimento familiar é composto por três serviços, sendo eles: a Guarda Subsidiada Provisória, em que os menores de idade ficam sob responsabilidade de algum parente, tendo o auxílio no custeio de despesas geradas com os cuidados da criança ou do adolescente; a Família Acolhedora, em que o menor ficará sob responsabilidade de qualquer pessoa sem vínculo familiar, o acolhendo provisoriamente; e a Casa Lar, que é o caso da instituição Casa Lar Irmã Carmem, em Araranguá, que hoje atende e presta serviço para o Arroio do Silva.

Para regulamentar o acolhimento familiar, de acordo com a exigência do judiciário, o grupo de profissionais da prefeitura tem se reunido com freqüência para debater as ações e definir os critérios e exigências que irão compor o projeto de lei que irá regulamentar o programa de Acolhimento no município.

O documento deverá ficar pronto até o final do mês.