PLANO DIRETOR MUNICIPAL É APROVADO PELA CÂMARA
PLANO DIRETOR É APROVADO PELA CÂMARA
O Plano Diretor representa a independência do município de Arroio do Silva do município mãe, Araranguá, já que desde a sua fundação, em 29 de dezembro de 1.996, foi regido pelo Plano Diretor de Araranguá.
Com uma grande participação popular nas galerias, na sessão desta terça-feira, 10 de setembro, a Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva, aprovou o Projeto de Lei Complementar 014/2019, de autoria do Executivo, que institui o Plano Diretor do Município de Balneário Arroio do Silva.
Abrindo os trabalhos, o presidente do legislativo, Everaldo Caetano, pediu aos colegas vereadores para que unissem esforços na aprovação do Plano Diretor, que muito representa para o desenvolvimento do município. “Depois de 22 anos de dependência às leis criadas pelo município mãe, o prefeito Mineiro está conseguindo, em apenas 2 anos e 9 meses realizar um feito histórico”, frisou.
O prefeito Juscelino da Silva Guimarães, o Mineiro, participou da sessão histórica do legislativo que aprovou o Plano Diretor. Disse ele: “Estamos dando um passo na história de Arroio do Silva. Essa terra que adotei e sinto orgulho em ser prefeito e poder trabalhar pelo nosso povo. Agradeço a comunidade aqui presente e a todos que contribuíram para a construção do Plano Diretor”.
O Secretário de Planejamento, Hamilton Eduardo Jacques, expôs aos vereadores o que representa a aprovação do Plano Diretor e suas leis que tratam sobre o Zoneamento, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, sistema viário do Município, institui o Código de obras e edificações, Código de Posturas e meio ambiente, Código Ambiental, institui o perímetro urbano do Município. Jacques, lembrou das dificuldades enfrentadas pelo município desde o primeiro prefeito, saudoso José Hélio Borges, que foi um desbravador e fez a sua parte. “O Plano Diretor hoje é uma realidade e não tenho dúvidas que ao ser sancionado pelo prefeito vai trazer muitos benefícios, como a criação de novos bairros, ente outros. Com a nova lei, não haverá mais loteamentos irregulares e a regularização fundiária estamos oferecendo oportunidade única para terem suas escrituras”.
A sessão histórica contou com a presença de secretarios municipais, Wanderlei Nagel, da Administração e Finanças, Gilosn Martins, de Obras e Kátia Timboni Teixeira, da Educação, diretores da Administração Municipal, servidores e lideranças da comunidade.
Na palavra livre os vereadores falaram sobre a importância da aprovação do Plano Diretor como uma conquista esperada há 22 anos.
CONFIRA TODAS AS LEIS QUE CONSTAM DO PLANO DIRETOR NO LINK ABAIXO:
https://www.arroiodosilva.sc.gov.br/noticias/index/ver/codNoticia/505469/codMapaltem/16153
