Praia do Pescador inicia processo de Regularização Fundiária
Prazo para entrega de documentos expira no próximo dia 15 de agosto
A Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, através da Secretaria de Planejamento Urbano, em parceria com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina, ADEHASC, deram início ao processo de regularização fundiária na Praia do Pescador, localizada na zona sul do município.
De acordo com o responsável pela empresa que organiza a documentação junto aos proprietários de imóveis, Tiago Silvano Coelho, na Praia do Pescador são mais de 200 moradores que terão suas escrituras dos imóveis. “Em razão da pandemia do novo coronavirus, não foi possível realizar a reunião, conforme de costume da empresa para explicação do processo, mas no grupo criado pelo Whatsapp estão sendo sanadas todas as dúvidas que surgirem”, frisa.
Pagamento só mediante a escritura
A ADEHASC e Prefeitura do Arroio já entregaram mais de 300 escrituras para moradores do Município e o sistema determina o pagamento das custas somente no final, com a entrega da escritura. Para a regularização de um lote, o valor que será cobrado é de R$ 1.200,00 reais, sendo que este valor poderá ser parcelado em até 05 vezes sem juros ou em até 20 vezes com juros no carnê de pagamento através de boleto bancário. A cobrança será iniciada somente ao final do processo, quando for para o Registro de Imóveis!
“Lembrando também a todos que esse processo é um processo administrativo e coletivo para a regularização dos núcleos Urbanos informais ou seja ( loteamentos que forma vendidos tudo em contrato e se encontram dentro da mesma matrícula). Contamos com a colaboração de todos e estamos a disposição para qualquer esclarecimento em nosso escritório”, explica Tiago.
Informações importantes
Para quem não reside no município mas possui interesse em regularizar seu lote, o formulário de cadastro do lote, e toda documentação pode ser enviada para o e-mail: beatrizadehasc@gmail.com e o prazo final para entrega dos documentos é dia 15 de agosto.Caso saibam de alguém que não está no grupo e faz parte do loteamento, informem o número para 48. 99663-4784 para incluirmos. Os formulários para cadastro do lote encontram-se no Mercado Paraná, ou com a Zenir, Presidente da Associação de Moradores. O endereço para entrega de documentos é: Avenida Mondardo, 216, sala 101, Centro, Balneário Arroio do Silva. O Horário de atendimento: Das 08h às 12h e a tarde das 13h30 às 18h, de segunda a sexta-feira.
