Alvará de Localização e Funcionamento
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Documento que atesta aptidão do estabelecimento realizar suas atividades
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Fiscalização de Tributos
Fone: (48) 3526-1445
De segunda à sexta-feira das 12h às 18h
Presencialmente
Centro Administrativo Prefeito José Élio Borges
Av. Florianópolis, esquina com a Av. Cantuário dos Santos Vieira, 1000, Centro
88914-000
Passo a Passo
1
O requerente reunirá documentação necessária para cadastro municipal de contribuinte e protocolará o pedido junto ao gabinete da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva.Outras Exigências
- Documentos necessários: Cópia do RG e CPF do empresário; Cartão de CNPJ do empresário; Contrato Social/Requerimento Empresarial/Certificado de MEI; Contrato de Aluguel ou Comprovante de endereço; Laudo de Corpo de Bombeiros; Alvará da Vigilância Sanitária
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Tributação, Fiscalização Tributária e Cadastramento
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
