Viabilidade de Construção
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Documento que indica o que pode ser edificado no lote, bem como os índices do mesmo
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Centro Administrativo Prefeito José Élio Borges
Setor de Planejamento Urbano - atendimento de segunda à sexta-feira das 12h às 18h
Av. Florianópolis, esquina com a Av. Cantuário dos Santos Vieira, 1000, Centro
88914-000
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Viabilidade de Construção | R$ R$11,88 (3 URFM) |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| Matrícula atualizada | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
