Viabilidade de Construção

Documento que indica o que pode ser edificado no lote, bem como os índices do mesmo


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Presencialmente


Centro Administrativo Prefeito José Élio Borges


Setor de Planejamento Urbano - atendimento de segunda à sexta-feira das 12h às 18h
Av. Florianópolis, esquina com a Av. Cantuário dos Santos Vieira, 1000, Centro
88914-000

Custos
Nome Valor
Taxa de Viabilidade de Construção R$ R$11,88 (3 URFM)

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
RequerimentoOriginal1
Matrícula atualizadaOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos