Lei Ordinária nº 1.173/2025
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 21/02/2025
EMENTA
- INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma