Lei Ordinária nº 1.185/2025

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 18/06/2025

EMENTA

  • PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 17 DE JUNHO DE 2015, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma