Lei Ordinária nº 705/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 19/07/2011
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAMES OFTALMOLÓGICOS BÁSICOS NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma