Lei Ordinária Lei Ordinária 069/1997 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1997 Data da Publicação: 18/11/1997 EMENTA Cria o brasão de Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências. Integra da norma 440413_0.098725001259260021_lei_069_1997.pdf