Lei Ordinária Lei Ordinária 070/1997 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1997 Data da Publicação: 18/11/1997 EMENTA Cria a bandeira do Município de Balneário Arroio do Silva e dá outras providências. Integra da norma 440414_0.369079001259260167_lei_070_1997.pdf