Lei Ordinária Lei Ordinária 090/1998 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1998 Data da Publicação: 04/06/1998 EMENTA Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Instituição Privada que menciona e dá outras providências. Integra da norma 440435_0.119526001259323792_leis_090_98.pdf