Lei Ordinária Lei Ordinária 098/1998 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1998 Data da Publicação: 23/08/1998 EMENTA Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Instituição Privada que menciona e dá outras providências. Integra da norma 440443_0.765050001259324261_leis_098_98.pdf