Lei Ordinária Lei Ordinária 099/1998 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1998 Data da Publicação: 23/08/1998 EMENTA Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Instituição Privada que menciona e dá outras providências. Integra da norma 440444_0.961663001259324705_leis_099_98.pdf