Lei Ordinária 103/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 27/10/1998
EMENTA
- Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Praia do Pescador e Praia do Guairacá e dá outras providências.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma