Lei Ordinária 214/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 12/03/2001
EMENTA
- "CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE MENCIONA"
Integra da norma
Integra da Norma
PAULO PEDROSO VÍTOR, prefeito municipal de Balneário Arroio do Silva, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Balneário Arroio do Silva, conceder gratificação ao Servidor Senhor Alceone José Muller, portador da Cédula de Identidade nº 14/R-1.702.554, CIC nº 494.756.229-34, CRC/SC 16855-0/0, responsável pela contabilidade da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, para elaboração da contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva, Estado de Santa Catarina, em 12 de março de 2001.
Paulo Pedroso Vitor
Prefeito Municipal