Lei Ordinária 247/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 27/09/2001
EMENTA
- Trata de nomenclatura de rua.
Integra da norma
Integra da Norma
PAULO PEDROSO VITOR, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor; FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º – A atual Rua Projetada "B" do Loteamento Jardim Atlântico, no perímetro urbano do Município, situada entre as Ruas Projetadas "G" e "L" do mesmo Loteamento, passa a denominar-se "RUA MARTINS DA VEIGA".
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, em 24 de setembro de 2001.
PAULO PEDROSO VITOR
Prefeito Municipal