Lei Ordinária 277/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 18/12/2001
EMENTA
- "TRATA DE NOMENCLATURA DE RUA JOSÉ CAMPOS".
Integra da norma
Integra da Norma
PAULO PEDROSO VITOR, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor; FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º – A Atual Rua Beira Mar, cujo cadastro Municipal é de nº 429, no Loteamento São Luiz e seu Prolongamento localizada aos fundos do Restaurante Mariscão entre a Orla Marítima e a Rua Roseno Pereira, passa a denominar-se "RUA JOSÉ CAMPOS".
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva – SC, em 18 de Dezembro de 2001.
PAULO PEDROSO VITOR
Prefeito Municipal