Lei Ordinária 572/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 27/08/2008
EMENTA
- Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Erechim.
Integra da norma
Integra da Norma
O Prefeito Municipal PAULO PEDROSO VITOR, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes do Município de Balneário Arroio do Silva, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º – É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ERECHIM, sito a Rua Guilherme Becker, 642, Municipio de Balneário Arroio do Silva, fundada em 29 de agosto de 2007, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o nº. 09.633.995/0001-00.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 27 de agosto de 2008.
PAULO PEDROSO VITOR
Prefeito Municipal