Lei Ordinária 597/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 19/06/2009
EMENTA
- DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Integra da norma
Integra da Norma
O Prefeito Municipal EVANDRO SCAINI, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes do Município de Balneário Arroio do Silva, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), para suplementar no orçamento do Município no órgão e unidade orçamentária abaixo:
06 – SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
10.301.0010.2.017 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 (45) – Aplicações Diretas………………………………………….. ……………………..R$ 120.000,00
07 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0014.2.025 – CONSERVAÇÃO DE RUAS E MANUT. LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.00.00.00 (64) – Aplicações Diretas………………………………………….. ……………………..R$ 154.000,00
04 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0005.2.008 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMETAL
3.3.90.00.00.00 (18) – Aplicações Diretas………………………………………….. ……………………..R$ 50.000,00
T O T A L ……………………..R$ 324.000,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior, correrá por conta da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento da Prefeitura Municipal.
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.121.0003.2.027 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO
3.3.90.00.00.00 (71) – Aplicações Diretas………………………………………….. ………………………R$ 30.000,00
04 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0005.1.026 – COBERTURA DO PATIO DA ESCOLA JD.ATLANTICO
4.4.90.00.00.00 (23) – Aplicações Diretas………………………………………….. ……………………..R$ 55.000,00
04 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
13.392.0019.2.012 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS
3.3.90.00.00.00 (31) – Aplicações Diretas………………………………………….. ……………………..R$ 50.000,00
05 – SECRETARIA DE TURISMO, PESCA, AGRIC. MEIO AMBIENTE
18.542.0012.2.016 – MANUTENÇÃO DO DEPTO.DE AGRICULTURA E PESCA
3.3.90.00.00.00 (41) – Aplicações Diretas………………………………………….. ……………………..R$ 19.000,00
06 – SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
08.244.0011.2.023 – ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES
3.3.90.00.00.00 (58) – Aplicações Diretas………………………………………….. ……………………..R$ 120.000,00
04 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0004.2.010 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
4.4.90.00.00.00 (27) – Aplicações Diretas………………………………………………………..R$ 50.000,00
T O T A L ……………………..R$ 324.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 19 de Junho de 2009.
EVANDRO SCAINI
Prefeito Municipal