Lei Ordinária 617/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 01/09/2008
EMENTA
- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO AQUABELA.
Integra da Norma
O Prefeito Municipal em Exercício, MARIO MOTA, no uso das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes de Balneário Arroio do Silva, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores do Loteamento Aquabela, entidade sem fins lucrativos com sede neste Município, fundada em 17 de Março de 2009.
Art. 2º O reconhecimento de utilidade pública concede a entidade os benefícios da lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 1º de setembro de 2009.
MARIO MOTA
Prefeito Municipal
em Exercício