Lei Ordinária 620/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 02/10/2009
EMENTA
- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA.
Integra da norma
Integra da Norma
O Prefeito Municipal EVANDRO SCAINI, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes de Balneário Arroio do Silva, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança de Balneário Arroio do Silva, entidade sem fins lucrativos com sede neste Município, fundado em 06 de Agosto de 2005.
Art. 2º O reconhecimento de utilidade pública concede a entidade os benefícios da Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 02 de Outubro de 2009.
EVANDRO SCAINI
Prefeito Municipal