Lei Ordinária 622/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 22/10/2009
EMENTA
- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE ACADÊMICOS.
Integra da Norma
O Prefeito Municipal, EVANDRO SCAINI, no uso das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes de Balneário Arroio do Silva, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Esporte Clube Acadêmicos, entidade sem fins lucrativos com sede na Rua Bento Gonçalves, nº 675, bairro Zona Nova Sul, Balneário Arroio do Silva, fundada em 05 de Janeiro de 2008.
Art. 2º O reconhecimento de utilidade pública concede a entidade os benefícios da lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 22 de Outubro de 2009.
EVANDRO SCAINI
Prefeito Municipal