Lei Ordinária Lei Ordinária 730/2012 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2012 Data da Publicação: 23/01/2012 EMENTA DECLARA O DIA DE IEMANJÁ COMO PATRIMONIO IMATERIAL MUNICIPAL. Integra da norma 441067_0.242836001363204219_lei_730___dia_de_iemanja_copy.pdf