Lei Ordinária 836/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 16/05/2014
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TERRENOS PARTICULARES E PÚBLICOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma