Lei Ordinária 1036/2021

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/07/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.031, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.