Lei Ordinária 1073/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 04/08/2022
EMENTA
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A FIRMAR PARCERIA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETO PREVIAMENTE ESTABELECIDO EM PLANO DE TRABALHO INSERIDO EM TERMO DE COLABORAÇÃO, EM TERMO DE FOMENTO OU EM ACORDO DE COOPERAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS