Lei Ordinária 1069/2022
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORRO DOS CONVENTOS ZONA NOVA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ler maisDENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORRO DOS CONVENTOS ZONA NOVA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ler maisDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ler maisINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ler maisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DÉBITOS, FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, RENEGOCIAR E CONSOLIDAR PARCELAMENTOS EXISTENTES, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS / SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN, REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ler maisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, SITUADO EM CAVERAZINHO, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS NO PRÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A ADQUIRIR 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE 0 KM (ZERO QUILÔMETRO), TIPO SUV (SPORT UTILITY VEHICLE), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ler maisINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ler maisALTERA AS CARGAS HORÁRIAS SEMANAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DOS ANEXOS III E IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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