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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E APROVAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A REALIZAR DESPESAS COM A LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL OU DE IMÓVEL DE TERCEIRO, PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO TOTAL E/OU PARCIAL DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL (CRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ATRAVÉS DE REPOSIÇÃO SALARIAL ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 50, DA LEI Nº 872, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FIA E O CONSELHO TUTELAR, DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA A REALIZAR PAGAMENTO DE “TAXA DE RATEIO” AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMESC – CISAMESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA OS ARTIGOS 41 E 42, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS