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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 995, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CASAS DE MADEIRA NAS RODOVIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA RUA JOSÉ GINES GUIJARRO.

DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA RUA HERCÍLIO BENTO LUCIO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, JUNTO AO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN, REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES PROFISSIONAIS E AMADORES DO LITORAL SUL – APPALS”.

DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA RUA RAULINO CARDOSO PEREIRA.